Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website quintadolar.com, bem como as compras realizadas através da loja online Quinta do Lar.

O website quintadolar.com é explorado por Davi Broggio de Lima, com morada em Rua Jacinta Marto 10, 1150-192 Lisboa – Portugal, NIF 337947341, doravante designado por Quinta do Lar.

Ao aceder, navegar ou efetuar uma compra neste website, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, deverá abster-se de utilizar o website ou realizar compras através da loja online.

1. Definições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições:

“Website” refere-se ao domínio quintadolar.com e respetivas páginas associadas.

“Quinta do Lar”, “nós” ou “nosso” refere-se ao operador da loja online.

“Utilizador” refere-se a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o website.

“Cliente” refere-se ao Utilizador que efetue uma encomenda ou compra através da loja online.

“Produto” refere-se a qualquer artigo disponibilizado para venda no website.

“Encomenda” refere-se ao pedido de compra realizado pelo Cliente através do website.

2. Identificação do Operador

A loja online Quinta do Lar é explorada por:

Responsável: Davi Broggio de Lima
NIF: 337947341
Morada: Rua Jacinta Marto 10, 1150-192 Lisboa – Portugal
E-mail: suporte@quintadolar.com
Telefone: +351 961 399 227 — chamada para rede móvel nacional
Website: quintadolar.com

3. Objeto

A Quinta do Lar disponibiliza, através do website, uma loja online destinada à venda de produtos para consumidores finais.

As informações apresentadas no website, incluindo descrições, imagens, preços, disponibilidade e características dos produtos, são disponibilizadas com o objetivo de informar o Cliente antes da realização da compra.

A Quinta do Lar procura garantir que todas as informações apresentadas são claras, completas e atualizadas. No entanto, poderão ocorrer erros tipográficos, técnicos ou de atualização, os quais serão corrigidos sempre que identificados.

4. Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma adequada, lícita e em conformidade com os presentes Termos e Condições, a legislação aplicável, a boa-fé e a ordem pública.

O Utilizador não deverá:

  • Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
  • Introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento que possa danificar o website;
  • Tentar aceder indevidamente a áreas restritas, sistemas, servidores ou bases de dados;
  • Copiar, reproduzir, modificar ou explorar comercialmente conteúdos do website sem autorização;
  • Prejudicar o funcionamento normal da loja online ou a experiência de outros utilizadores.

A Quinta do Lar reserva-se o direito de limitar, suspender ou bloquear o acesso ao website sempre que sejam identificadas utilizações indevidas, fraudulentas ou contrárias aos presentes Termos e Condições.

5. Produtos, Preços e Disponibilidade

Os produtos disponíveis no website são apresentados com as respetivas descrições, imagens, preços e informações essenciais, sempre que aplicável.

Os preços apresentados no website estão indicados em euros (€). Salvo indicação em contrário, os preços incluem os impostos legalmente aplicáveis.

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados ao Cliente durante o processo de checkout, antes da confirmação da encomenda e respetivo pagamento.

A disponibilidade dos produtos pode variar. Caso um produto encomendado se encontre indisponível após a confirmação da compra, a Quinta do Lar contactará o Cliente para propor uma solução adequada, que poderá incluir:

  • aguardar reposição de stock;
  • substituir o produto por outro equivalente, mediante aceitação do Cliente;
  • cancelar total ou parcialmente a encomenda;
  • proceder ao reembolso dos valores pagos relativamente ao produto indisponível.

Os preços e a disponibilidade dos produtos podem ser alterados a qualquer momento antes da confirmação da encomenda, sem prejuízo das encomendas já confirmadas e pagas.

6. Encomendas

Para efetuar uma compra, o Cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir os passos indicados no checkout.

Ao realizar uma encomenda, o Cliente declara que:

  • os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados;
  • tem capacidade legal para celebrar o contrato de compra e venda;
  • está autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado;
  • leu e aceitou os presentes Termos e Condições;
  • leu e aceitou as políticas aplicáveis, incluindo a Política de Devolução, Trocas e Reembolso e a Política de Privacidade.

Após a realização da encomenda, o Cliente receberá uma confirmação no e-mail indicado no checkout.

A encomenda apenas será considerada aceite após validação dos dados fornecidos, confirmação do pagamento e confirmação da disponibilidade dos produtos.

A Quinta do Lar reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:

  • dados incorretos, incompletos ou inconsistentes;
  • indisponibilidade do produto;
  • erro evidente no preço ou na descrição do produto;
  • suspeita de fraude, utilização abusiva ou pagamento não autorizado;
  • impossibilidade de entrega na morada indicada;
  • incumprimento dos presentes Termos e Condições.

Caso a encomenda seja cancelada após pagamento, e desde que o cancelamento não resulte de conduta fraudulenta ou abusiva do Cliente, será efetuado o reembolso dos valores pagos.

7. Métodos de Pagamento

Os pagamentos são efetuados através dos métodos disponibilizados no checkout da loja online.

Os métodos de pagamento disponíveis podem incluir, entre outros, referências de pagamento ou outros meios disponibilizados pela plataforma de pagamento utilizada pela Quinta do Lar.

Todas as transações são processadas através de sistemas de pagamento seguros. A Quinta do Lar não armazena os dados bancários utilizados pelo Cliente.

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

8. Faturação

Sempre que aplicável, a Quinta do Lar emitirá fatura ou comprovativo da compra com base nos dados fornecidos pelo Cliente no momento da encomenda.

É responsabilidade do Cliente garantir que os dados de faturação inseridos no checkout estão corretos e completos.

Caso pretenda incluir NIF na fatura, o Cliente deverá fornecer essa informação no momento da compra, quando essa opção estiver disponível.

9. Envios e Entregas

As condições relativas a métodos de envio, zonas de entrega, custos, prazos estimados e eventuais restrições encontram-se descritas na página Envios e Entregas, disponível no website.

Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem variar por motivos logísticos, operacionais ou externos à Quinta do Lar, incluindo atrasos de transportadoras, períodos de elevada procura, feriados, greves, condições meteorológicas adversas ou dificuldades de acesso à morada indicada.

A Quinta do Lar não se responsabiliza por atrasos decorrentes de dados de entrega incorretos, incompletos ou fornecidos de forma imprecisa pelo Cliente.

É responsabilidade do Cliente garantir que a morada, contacto telefónico e e-mail fornecidos no momento da compra estão corretos e atualizados.

10. Receção da Encomenda

No momento da entrega, o Cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem.

Caso a embalagem apresente sinais visíveis de dano, violação ou deterioração, recomenda-se que o Cliente registe a situação junto da transportadora e contacte a Quinta do Lar através do e-mail suporte@quintadolar.com, anexando fotografias da embalagem e dos produtos recebidos, quando aplicável.

Esta comunicação não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a produtos danificados, defeituosos, incorretos ou não conformes.

11. Cancelamento de Encomendas

O Cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes da respetiva expedição, entrando em contacto através do e-mail suporte@quintadolar.com.

Caso a encomenda ainda não tenha sido processada ou expedida, a Quinta do Lar procurará cancelar o pedido e proceder ao respetivo reembolso.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, o Cliente poderá exercer o direito de livre resolução após a receção do produto, nos termos previstos na Política de Devolução, Trocas e Reembolso.

A Quinta do Lar poderá cancelar encomendas em caso de erro evidente de preço, indisponibilidade de produto, suspeita de fraude, impossibilidade de entrega ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.

12. Devoluções, Trocas e Reembolsos

As condições aplicáveis a devoluções, trocas, reembolsos, exercício do direito de livre resolução e produtos danificados, defeituosos ou não conformes encontram-se descritas na página Política de Devolução, Trocas e Reembolso, disponível no website.

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o Cliente dispõe, em regra, do prazo legal de 14 dias de calendário, a contar do dia seguinte à receção da encomenda, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

Sem prejuízo deste direito legal, poderão existir condições comerciais adicionais previstas na Política de Devolução, Trocas e Reembolso.

13. Garantia Legal e Conformidade dos Produtos

A Quinta do Lar compromete-se a entregar produtos em conformidade com o contrato de compra e venda celebrado com o Cliente.

Caso o Cliente receba um produto danificado, defeituoso, incorreto ou não conforme com a encomenda realizada, deverá contactar a Quinta do Lar através do e-mail suporte@quintadolar.com, indicando:

  • número da encomenda;
  • nome completo;
  • descrição da situação;
  • fotografias do produto, da embalagem e da etiqueta de transporte, quando aplicável.

Os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade serão assegurados nos termos da legislação portuguesa aplicável.

14. Utilização de Cookies

A Quinta do Lar utiliza cookies técnicos necessários ao funcionamento do website e, quando aplicável, cookies analíticos, de desempenho, personalização ou marketing.

Os cookies não essenciais apenas serão utilizados mediante consentimento prévio do Utilizador, nos termos aplicáveis.

O Utilizador poderá aceitar, recusar ou configurar os cookies não essenciais através do banner ou mecanismo de gestão de consentimento disponível no website.

Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados, finalidades, prazos de conservação e formas de gestão do consentimento, o Utilizador deverá consultar a Política de Cookies disponível no website.

15. Proteção de Dados Pessoais

A Quinta do Lar trata os dados pessoais dos Utilizadores e Clientes nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados, entre outras finalidades, para:

  • processar encomendas;
  • gerir pagamentos;
  • emitir documentos de faturação;
  • realizar entregas;
  • prestar apoio ao cliente;
  • responder a pedidos de contacto;
  • cumprir obrigações legais;
  • melhorar a experiência de utilização do website, quando aplicável.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares dos dados, prazos de conservação e contactos, o Utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.

16. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponíveis no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, elementos gráficos, design, ícones, vídeos, marcas, nomes comerciais e demais materiais, pertencem à Quinta do Lar ou aos respetivos titulares/licenciadores.

A utilização do website não confere ao Utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados.

É permitido ao Utilizador aceder, visualizar e utilizar os conteúdos do website apenas para fins pessoais e não comerciais.

Salvo autorização prévia e expressa da Quinta do Lar, é proibido:

  • copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos do website;
  • modificar ou criar obras derivadas dos conteúdos;
  • utilizar imagens, textos ou logótipos para fins comerciais;
  • revender ou explorar comercialmente materiais do website;
  • remover avisos de direitos de autor, marcas ou outros sinais identificativos.

17. Links para Websites de Terceiros

O website poderá conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

A Quinta do Lar não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade, termos de utilização, práticas comerciais ou funcionamento de websites externos.

O acesso a links de terceiros é realizado por conta e risco do Utilizador, recomendando-se a leitura dos respetivos termos e políticas.

18. Limitação de Responsabilidade

A Quinta do Lar procura assegurar que o website funciona de forma segura, contínua e correta. No entanto, não garante que o website esteja permanentemente disponível, livre de erros, interrupções, falhas técnicas, vírus ou outros elementos prejudiciais.

Dentro dos limites permitidos por lei, a Quinta do Lar não será responsável por:

  • interrupções temporárias do website;
  • falhas técnicas de sistemas, servidores, redes ou plataformas externas;
  • atrasos ou falhas causadas por terceiros;
  • danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do website;
  • utilização indevida do website por parte do Utilizador.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da lei, nem prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

19. Reclamações e Apoio ao Cliente

Para qualquer questão, reclamação ou pedido relacionado com o website, encomendas, produtos, pagamentos, envios, devoluções ou presentes Termos e Condições, o Cliente poderá contactar a Quinta do Lar através de:

E-mail: suporte@quintadolar.com
Telefone: +351 961 399 227 — chamada para rede móvel nacional

A Quinta do Lar procurará responder aos pedidos de apoio ao cliente com a maior brevidade possível.

20. Livro de Reclamações

A Quinta do Lar disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação aplicável.

O Cliente poderá apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível no respetivo portal oficial.

Recomenda-se que o link para o Livro de Reclamações Eletrónico esteja também disponível no rodapé do website, de forma visível e facilmente acessível.

21. Alterações aos Termos e Condições

A Quinta do Lar reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por motivos legais, operacionais, comerciais ou técnicos.

As alterações entrarão em vigor após publicação no website, com indicação da data da última atualização.

As alterações não afetarão encomendas já confirmadas antes da publicação da nova versão, salvo quando tal seja exigido por lei ou quando resulte em benefício do Cliente.

22. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, serão aplicáveis os meios de reclamação, resolução alternativa de litígios e tribunais competentes nos termos da legislação em vigor.

23. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o Cliente poderá contactar:

Quinta do Lar / quintadolar.com
Responsável: Davi Broggio de Lima
NIF: 337947341
Morada: Rua Jacinta Marto 10, 1150-192 Lisboa – Portugal
E-mail: suporte@quintadolar.com
Telefone: +351 961 399 227 — chamada para rede móvel nacional